O governo paulista, sob a gestão de Tarcísio de Freitas, anunciou mudanças significativas no modelo de atendimento oferecido aos estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras deficiências por meio dos Profissionais de Apoio Escolar para Atividades Escolares (PAE-AEs). A nova abordagem amplia o número de alunos atendidos, mas gerou preocupações quanto à qualidade do serviço e à redução do atendimento individualizado.
Governo de SP Anuncia Mudanças no Atendimento Educacional para Alunos com TEA
O governo do estado de São Paulo divulgou uma reestruturação nas diretrizes que regem a atuação dos Profissionais de Apoio Escolar para Atividades Escolares (PAE-AEs), responsáveis por prestar suporte a alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras deficiências. A nova política, implementada na gestão de Tarcísio de Freitas, tem como objetivo expandir o alcance desse serviço, aumentando o número de estudantes beneficiados nas escolas da rede estadual.
Com as novas regras, cada PAE-AE poderá atender até cinco alunos, dependendo do grau de suporte necessário. Para alunos com nível 3 de suporte, caracterizado por maior complexidade de necessidades, será mantida a possibilidade de atendimento individualizado, a critério da escola ou mediante decisão judicial.
Anteriormente, o modelo permitia que um PAE-AE acompanhasse apenas um aluno por aula, independentemente do grau de suporte, exceto em situações específicas, como no caso de irmãos gêmeos autistas, que podiam ser atendidos por um único profissional.
Como Funcionará a Nova Estrutura de Atendimento?
A nova configuração estabelece critérios claros para o número de alunos que cada PAE-AE poderá atender:
•Grau 1: Um único PAE-AE poderá atender até cinco alunos com nível de suporte 1, mesmo que estejam em diferentes turmas.
•Grau 2: Para alunos com suporte nível 2, o limite será de três alunos por PAE-AE, com a possibilidade de incluir mais dois alunos de nível 1, totalizando cinco atendidos.
•Grau 3: Alunos com suporte nível 3 poderão ser acompanhados individualmente ou em duplas, conforme avaliação da escola ou decisão judicial.
•Exceções: Alunos com decisões judiciais específicas continuarão a receber atendimento exclusivo, conforme estipulado pelas liminares.
Justificativa e Impactos da Mudança
Segundo Paula Oliveira, consultora da Secretaria da Educação para projetos de educação especial, a reestruturação busca atender mais estudantes, garantindo que aqueles que não tinham acesso ao serviço passem a ser beneficiados. “Nosso objetivo é ampliar o alcance do serviço e fomentar maior autonomia para os alunos”, destacou.
Para viabilizar a ampliação, o governo estadual lançou um edital para contratar mil novos PAE-AEs por meio de empresas terceirizadas em 2024 e pretende contratar mais três mil profissionais até o final do ano. No entanto, os novos contratados não precisarão de formação específica em pedagogia ou licenciatura, o que gerou preocupação entre pais e especialistas sobre a qualidade do serviço.
Reações da Comunidade Educacional
A implementação das novas diretrizes foi recebida com resistência por parte de pais e professores auxiliares. Muitos manifestaram preocupação sobre a diminuição do atendimento individualizado e possíveis impactos negativos no desenvolvimento escolar dos alunos. Em redes sociais, relatos de “demissões em massa” de professores auxiliares em cidades como Suzano e Mogi das Cruzes intensificaram as críticas à reforma.
Uma mãe organizou uma manifestação contra as mudanças, alegando que muitos alunos podem ficar sem assistência adequada. O grupo também questionou a substituição de professores auxiliares por profissionais sem formação específica, levantando dúvidas sobre a qualidade do atendimento.
Paula Oliveira refutou as acusações de demissões em massa e esclareceu que os professores auxiliares não reconduzidos poderiam ser realocados para funções nas Salas de Recursos e projetos colaborativos. “A não recondução não significa demissão. Esses professores poderão atuar em áreas compatíveis com sua formação”, explicou.
Capacitação e Apoio Adicional
Para mitigar os desafios da transição, a Secretaria da Educação anunciou a oferta de capacitações aos novos PAE-AEs, em parceria com a organização Turma do Jiló, especializada em inclusão escolar. Além disso, será incentivada a presença de estagiários de pedagogia e educação especial para auxiliar os PAE-AEs em sala de aula.
Conclusão
A reestruturação do atendimento a alunos com TEA nas escolas estaduais de São Paulo representa uma tentativa de ampliar o alcance desse serviço essencial. Contudo, a mudança levanta questões sobre a qualidade do atendimento e o impacto no desenvolvimento das crianças. A ampliação do número de profissionais e o investimento em capacitação serão cruciais para garantir que a inclusão continue sendo a prioridade, respeitando as necessidades individuais dos alunos e promovendo um ambiente educacional equitativo e acolhedor.
