No encerramento da Jornada do Autismo 2026, a advogada Vanessa Ziotti subiu ao palco e fez uma pergunta simples: de que adianta ter direitos no papel se, na prática, a maioria das famílias não consegue acessá-los?
Ziotti é advogada há sete anos, mãe de filhos autistas e uma das vozes mais diretas nas redes sociais sobre os direitos das pessoas com TEA. Sua palestra — intitulada Direitos no Papel x Direitos na Prática — não trouxe promessas. Trouxe o mapa real do labirinto que as famílias enfrentam: do diagnóstico à escola, dos planos de saúde ao judiciário.
Antes de qualquer direito: a jornada do diagnóstico
Vanessa começou pela mãe. Não pela lei — pela mãe que percebe que algo acontece com o filho e não sabe por onde começar.
Essa mãe é questionada pela sogra, pelo marido, pela cunhada. Quando finalmente consegue uma consulta, pode encontrar um médico que, vinculado a planos de saúde, é orientado a não formalizar o diagnóstico. Quando o diagnóstico vem, vem com uma lista: 40 horas de terapia por semana, integração sensorial, acompanhamento multidisciplinar. Uma lista que ignora completamente a realidade de quem depende de ônibus, mora longe e não tem com quem deixar os outros filhos.
E é nesse momento — ainda antes de qualquer processo judicial — que o abismo entre o direito no papel e o direito na prática já se abre.
O que a lei garante — e onde trava na prática
Tema 1279 do STJ: sem limite de sessões
O Tema 1279 do STJ é uma das conquistas jurídicas mais importantes para famílias de pessoas autistas: ele proíbe que planos de saúde imponham limites financeiros ou anuais ao número de sessões de terapias multidisciplinares. Isso inclui psicopedagogia, terapia ocupacional, fonoaudiologia, musicoterapia, ecoterapia e o acompanhante terapêutico.
No papel, está garantido. Na prática, os planos continuam negando, limitando e exigindo documentação cada vez mais extensa para autorizar o que já é obrigatório por lei.
O acompanhante terapêutico: reconhecido pela família, invisível para o judiciário
O acompanhante terapêutico (AT) é um dos profissionais mais presentes na rotina de crianças autistas — e um dos que mais enfrenta resistência nos processos judiciais. O motivo: sem reconhecimento formal como profissional de saúde em todos os contextos legais, o AT é frequentemente classificado pelos planos como serviço de “home care”, e não como tratamento.
“Enquanto o acompanhante terapêutico não for reconhecido como profissional de saúde, a gente não vai conseguir convencer o judiciário de que ele é essencial ao tratamento.”
O argumento jurídico que Vanessa propõe é direto: se uma pessoa em tratamento domiciliar pode ter fisioterapeuta e fonoaudiólogo por até 40 horas semanais, por que o AT seria diferente? A Lei da Reforma Psiquiátrica determina que todo tratamento possível deve ser realizado no ambiente do paciente. O acompanhante terapêutico é exatamente isso — e precisa ser defendido dessa forma nos processos.
AD 65: quando o acesso à Justiça exige provar o impossível
A AD 65 tornou o laudo médico o critério central para acesso a tratamentos e criou uma lista de exigências que, na teoria, garante segurança jurídica. Na prática, exige que a família comprove: inexistência de negativa prévia, índice de evidência científica do tratamento, ausência de alternativa terapêutica, registro do procedimento na Anvisa e ausência de contraindicações.
Tudo isso pressupõe acesso a informação, tempo e dinheiro — recursos que a maioria das famílias que mais precisam de judicialização simplesmente não têm.
“Se você é pobre, você não vai conseguir chegar à Justiça. Isso não é descuido — é violência institucional. É feito para fazer você desistir.”
O viés do julgador: a lei que o homem interpreta
Em um dos momentos mais marcantes da palestra, Vanessa trouxe o princípio latino iudex est lex loquens — “o juiz é a lei que fala” — para questionar a ideia de imparcialidade no judiciário.
Ela citou casos concretos: um desembargador que afirmou publicamente que o autismo havia se tornado “indústria do dinheiro”, e um ministro do STJ que comparou clínicas de tratamento a “passeios na floresta”. O Conselho Nacional de Justiça abriu investigação sobre uma dessas declarações.
Para Vanessa, não existe neutralidade real: o julgador sai de casa com premissas formadas e usa o processo para justificá-las — não para questioná-las. Enquanto o preconceito sobre o TEA não for enfrentado dentro do próprio judiciário, direitos que existem no papel continuarão sendo negados na prática.
Para os profissionais: responsabilidade e sustentabilidade
Ziotti virou o microfone para os profissionais presentes na plateia — terapeutas, fonoaudiólogos, psicólogos, donos de clínica — e foi igualmente direta.
Documentação como proteção jurídica
Ela defendeu a filmagem dos atendimentos como medida de proteção tanto para o profissional quanto para a criança. Em um cenário de judicialização crescente e acusações que surgem sem aviso, o registro em vídeo pode ser decisivo.
“Filmar seu atendimento vai muito além de fazer supervisão. É garantir que você e a criança estão respaldados.”
Ela também alertou para práticas que configuram infração ética: assinar atendimentos não realizados, emitir relatórios sem acompanhamento efetivo, classificar certificações de forma inadequada para escapar de fiscalização. Em um campo já pressionado pela judicialização, essas condutas comprometem toda a categoria.
Remuneração justa: o profissional também tem direitos
Um dos pontos mais corajosos da palestra foi a crítica ao modelo econômico das clínicas. Profissionais mal remunerados, salas superlotadas, gestores que aceitam valores irrisórios dos convênios e repassam a precariedade para as equipes — e, no fim, para as crianças.
“Você não pode construir sua fortuna sobre o sofrimento dos outros. Mas também não pode aceitar condições indignas e achar que isso não afeta o seu atendimento. Aprenda a negociar seus contratos. Cuide de quem cuida.”
O raciocínio é simples: um profissional exausto e mal pago não tem condições de oferecer o cuidado que a criança e a família merecem. O direito à terapia de qualidade começa pelo direito do terapeuta a trabalhar com dignidade.
O que a família precisa ouvir — e o que o profissional precisa comunicar
Vanessa pediu que os profissionais traduzam os avanços clínicos em linguagem acessível. A família não precisa entender os termos técnicos de uma sessão — ela precisa saber que hoje o filho subiu a escada sem ajuda, que fez contato visual por alguns segundos, que pediu água usando uma palavra nova. Esses marcos pequenos, comunicados com clareza, são o que sustenta a família nos dias difíceis.
“Essa mãe que você está atendendo pode ser a única coisa que ela tem. O seu trabalho é o sonho de alguém.”
Inclusão escolar: direito de quem?
A palestra também tocou na inclusão escolar — e na narrativa que coloca professores e famílias em lados opostos, como se o problema fosse entre eles, e não no sistema que os deixa sem suporte.
Vanessa leu comentários de professoras em suas redes sociais: “sala de aula não é lugar de terapia”, “sou contra a inclusão”. E em vez de atacar, contextualizou: essas profissionais estão exaustas, com turmas imensos, sem estrutura, sem formação específica e com salários indignos.
“Inclusão escolar não é só o direito da criança com deficiência. É o direito do professor de exercer a docência com dignidade.”
No papel, a lei garante o direito à educação inclusiva. Na prática, sem suporte ao professor, sem redução de turmas, sem formação continuada e sem profissionais de apoio, a inclusão vira responsabilidade individual de quem já está no limite.
E ela lembrou: comportamento é comunicação. A criança que grita, que não para, que agride — não é malcriada. Está tentando dizer algo que ainda não consegue expressar de outra forma. Entender isso muda a forma de responder.
Dependência complexa: o futuro que ninguém planeja
No final, Ziotti trouxe um tema que raramente aparece nos debates sobre autismo: a dependência complexa — a condição de pessoas com altos graus de impedimentos físicos, sensoriais ou intelectuais que precisarão de suporte para todas as atividades da vida ao longo de toda a existência.
O Estado não reconhece o cuidado como trabalho. A mãe cuidadora não é remunerada, não tem previdência, não tem proteção social. E quando ela não puder mais cuidar — por doença, por velhice, por morte — o que acontece com essa pessoa?
“Essa mãe não pode ser responsável sozinha, para sempre, por cuidar de uma pessoa com deficiência. Ela provavelmente vai partir antes. Não existe justiça para essa deficiência enquanto o cuidado for tratado apenas como obrigação familiar.”
Mais um direito que existe no papel — e que, na prática, ainda não chegou para quem mais precisa.
Uma fala que ficou
Vanessa Ziotti não entregou soluções prontas. Ela mesma disse isso logo no início: não veio com respostas, veio para conversar. O que ela fez foi nomear, com precisão e coragem, tudo aquilo que as famílias sentem mas muitas vezes não conseguem articular — e que os profissionais precisam ouvir para atuar com mais consciência.
Ao final, ela se voltou para as mães presentes na plateia:
“Nunca duvide da sua capacidade de recomeçar — quantas vezes for necessário. Vocês são as mais fortes que eu conheço.”
Este conteúdo é de caráter informativo e educacional, produzido a partir da palestra de Vanessa Ziotti na Jornada do Autismo 2026. Não substitui orientação jurídica individualizada nem avaliação de profissionais de saúde habilitados.
