A reforma tributária de 2026 traz mudanças significativas para o mercado de carros PCD, como a introdução de novos tributos e o aumento do teto para isenção parcial. Contudo, os critérios de elegibilidade mais rigorosos e a manutenção do teto de R$ 70.000 para isenção total podem dificultar o acesso das pessoas com deficiência aos benefícios fiscais, ressaltando a importância do diálogo entre governo e sociedade civil para promover a inclusão e a mobilidade.
A reforma tributária PCD sancionada em 16 de janeiro traz mudanças significativas para o mercado de carros adaptados. A partir de 2026, novos tributos substituirão antigos e o teto para isenção parcial será elevado, mas com critérios mais restritivos. Vamos explorar o que isso significa para a inclusão e acessibilidade.
Novas Regras para Carros PCD
Com a reforma tributária de 2026, o mercado de carros PCD (Pessoa com Deficiência) enfrentará mudanças importantes. As novas regras visam modernizar o sistema tributário, mas também trazem desafios significativos para quem depende de benefícios fiscais para adquirir veículos adaptados.
1. Substituição de Impostos por Novos Tributos
- Os impostos como IPI, ICMS, PIS e Cofins serão substituídos pela CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). A boa notícia é que a isenção será ampliada, incluindo agora o CBS, que anteriormente não fazia parte dos benefícios para PCD. Isso pode representar um alívio para muitos que dependem desses incentivos.
2. Aumento do Teto para Isenção Parcial
- O teto para isenção parcial será elevado de R$ 70.000 para R$ 200.000, com reajustes anuais pela inflação. Embora isso seja um avanço, a isenção total continua limitada a R$ 70.000, um valor que já não reflete a realidade do mercado atual, especialmente com o aumento dos preços dos veículos.
3. Critérios Mais Restritivos de Elegibilidade
- As novas regras impõem critérios mais rigorosos para a elegibilidade aos benefícios. Agora, apenas condições que comprometam a segurança ao dirigir garantirão isenção. Deficiências consideradas “leves”, como algumas amputações ou deficiências auditivas, podem não se qualificar mais para isenção, o que gera preocupação entre os defensores da inclusão.
4. Impacto para Pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista)
- Pessoas com TEA nível 1, perderão o direito à isenção. Essa mudança gerou críticas, pois as barreiras enfrentadas por esse grupo continuam a ser desconsideradas, levantando questões sobre a verdadeira inclusão promovida pela reforma.
5. Redução do Prazo de Troca de Veículos
- Uma mudança positiva é a redução do prazo mínimo para troca de veículos, que agora passa de quatro para três anos. Isso permitirá que as pessoas tenham maior acesso a modelos mais modernos e seguros, representando um avanço na mobilidade.
Impactos e Desafios da Reforma Tributária
A reforma tributária de 2026 traz tanto oportunidades quanto desafios para o mercado de carros PCD. Embora haja aspectos positivos, como o aumento do teto para isenção parcial, as novas regras também levantam preocupações sobre a inclusão e o acesso a veículos adaptados.
1. Oportunidades de Modernização
- A substituição de impostos por novos tributos pode simplificar o sistema tributário e facilitar a compreensão dos benefícios disponíveis. A inclusão do CBS nas isenções é um passo positivo que pode ajudar a aliviar a carga financeira sobre os compradores de veículos adaptados.
2. Desafios de Acessibilidade
- Por outro lado, os critérios mais restritivos de elegibilidade podem dificultar o acesso de muitas pessoas com deficiência aos benefícios fiscais. A exclusão de deficiências consideradas leves pode deixar um número significativo de pessoas sem apoio, o que é preocupante em um contexto onde a inclusão deve ser priorizada.
3. A Realidade do Teto de Isenção
- Embora o aumento do teto para isenção parcial seja um avanço, a manutenção do teto de R$ 70.000 para isenção total não reflete as condições do mercado atual. Com os preços dos veículos em alta, muitos que precisam de carros adaptados podem encontrar dificuldades em adquirir um veículo que atenda às suas necessidades.
4. Impacto nas Famílias
- Para muitas famílias, um veículo adaptado não é um luxo, mas uma necessidade básica para trabalho, educação e saúde. A exclusão de certos grupos, como aqueles com TEA nível 1, pode resultar em um retrocesso significativo em termos de mobilidade e dignidade, aumentando a pressão sobre as políticas públicas de inclusão.
5. Expectativas Futuras
- À medida que a sociedade se adapta a essas novas regras, há uma expectativa de que ajustes possam ser feitos para garantir que todos tenham acesso à mobilidade. A continuidade do diálogo entre o governo, a sociedade civil e as organizações que representam as pessoas com deficiência será crucial para moldar um futuro mais inclusivo.
Conclusão
A reforma tributária de 2026 traz consigo uma série de mudanças significativas para o mercado de carros PCD, com potenciais avanços e desafios.
Embora a inclusão do CBS nas isenções e o aumento do teto para isenção parcial sejam passos positivos, os critérios mais restritivos e a manutenção do teto de R$ 70.000 para isenção total levantam preocupações sobre a verdadeira inclusão e acessibilidade para pessoas com deficiência.
É essencial que as políticas públicas evoluam para garantir que todos, independentemente de suas condições, tenham acesso à mobilidade e dignidade.
O futuro da inclusão social dependerá da capacidade de adaptar essas novas regras às necessidades reais da comunidade PCD, promovendo um equilíbrio entre modernização fiscal e acessibilidade.
Portanto, o diálogo contínuo entre as partes interessadas será fundamental para assegurar que a reforma tributária cumpra seu papel de promover não apenas a modernização econômica, mas também a inclusão social necessária para todos os cidadãos.
