A Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) é um documento essencial para garantir os direitos de pessoas com TEA. Criada pela Lei 13.977/2020, conhecida como a Lei Romeo Mion, a CIPTEA facilita o acesso prioritário a serviços e espaços públicos e privados, conforme previsto pela legislação brasileira. Neste artigo, abordaremos como você pode obter a CIPTEA em cada estado do Brasil.
O Que é a CIPTEA e Por Que Ela é Importante?
A CIPTEA é uma carteira gratuita e personalizada que identifica pessoas com Transtorno do Espectro Autista, conferindo-lhes acesso aos direitos garantidos pela lei. Ela é emitida pelos estados e municípios, tornando essencial entender o processo local de solicitação.
Passo a Passo Geral para Solicitar a CIPTEA
Embora o processo varie em cada estado, os passos principais incluem:
- Documentação Necessária:
- RG e CPF da pessoa com TEA e do responsável legal (se aplicável);
- Laudo médico com o CID referente ao TEA;
- Comprovante de residência atualizado.
- Onde Solicitar:
- Órgãos estaduais, municipais ou online, dependendo da região.
- Prazo de Emissão:
- Geralmente, o documento é emitido em até 30 dias úteis após a solicitação.
Como Obter a CIPTEA em Cada Estado Brasileiro
1. Região Norte
Acre:
No estado do Acre, a solicitação da CIPTEA é completamente gratuita e feita de forma digital, sem necessidade de agendamento prévio. Todo o processo pode ser realizado pelo portal oficial do Governo do Acre, na seção “Serviços do Cidadão” (https://www.ac.gov.br). Basta acessar o site, preencher as informações necessárias, enviar os documentos digitalizados e aguardar a emissão do documento.
Amazonas:
No estado do Amazonas, a solicitação da CIPTEA pode ser realizada de forma totalmente digital. O processo é gratuito e acessível por meio do portal oficial do Governo Digital do Amazonas, na página específica do serviço (https://govamdigital.am.gov.br/portal/servicos/informacao?servico=77). O solicitante deve preencher os formulários online, anexar os documentos necessários e aguardar a análise para a emissão do documento.
Rondônia:
No estado de Rondônia, a solicitação da CIPTEA pode ser realizada gratuitamente por meio do programa “RG para Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA)”. O processo é gerido pela Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (SEAS) e pode ser acessado pelo portal oficial do Governo de Rondônia (https://rondonia.ro.gov.br/seas/programas-e-projetos/rg-para-pessoa-com-transtorno-do-espectro-autista-tea/).
No site, o usuário encontra informações detalhadas sobre os documentos necessários e o procedimento para emissão.
Pará:
No estado do Pará, a emissão da CIPTEA é feita de forma digital e gratuita. O processo pode ser realizado pelo portal oficial da Secretaria de Saúde do Pará (http://ciptea.saude.pa.gov.br/).
O solicitante deve acessar o site, preencher o formulário disponível, anexar os documentos necessários em formato digital e aguardar a análise e aprovação. Após a emissão, o documento pode ser baixado em formato PDF.
Tocantins:
No estado do Tocantins, a solicitação da CIPTEA é totalmente gratuita e realizada de forma digital. O processo pode ser feito pelo portal oficial da Secretaria de Saúde do Tocantins (https://ciptea.saude.to.gov.br/).
Os interessados devem preencher o formulário online, anexar os documentos digitalizados necessários e aguardar a análise. Após a aprovação, a CIPTEA será disponibilizada em formato PDF para download.
2. Região Nordeste
Bahia:
No estado da Bahia, a emissão da CIPTEA também pode ser feita completamente online. O solicitante deve digitalizar os documentos necessários e enviá-los pelo site oficial da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (http://www.ciptea.sjdh.ba.gov.br/index.php?Index/login). Após a análise e aprovação, o documento será disponibilizado em formato PDF para download. O passo a passo para emitir sua CIPTEA na Bahia totalmente online pode ser encontrado Guia criado pela Secretaria.
Caso prefira, o cidadão pode agendar um atendimento presencial do SAC (https://ba.gov.br/) para suporte no processo de emissão.
Pernambuco:
No estado de Pernambuco, a solicitação da CIPTEA é gratuita e pode ser realizada de forma online. O processo é gerido pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos e está disponível no portal oficial (https://www.sjdh.pe.gov.br/cadastramento-da-carteira-do-autismo/).
Os usuários devem acessar o site, preencher o formulário de cadastramento, anexar os documentos exigidos em formato digital e aguardar a análise. Após a aprovação, o documento será emitido e poderá ser acessado pelo próprio portal.
Ceará:
No estado do Ceará, não há informações específicas sobre a emissão da CIPTEA em nível estadual. No entanto, na capital Fortaleza, a solicitação pode ser realizada de forma gratuita. O processo é gerido pela Prefeitura de Fortaleza, e as informações estão disponíveis no site oficial (https://www.fortaleza.ce.gov.br/noticias/confira-como-e-onde-receber-a-carteira-de-identificacao-para-pessoas-autistas).
Os interessados devem comparecer aos pontos indicados pela prefeitura, apresentar os documentos necessários e realizar o cadastro. Mais detalhes sobre os locais de atendimento e documentação estão disponíveis no link fornecido.
Maranhão:
No estado do Maranhão, a solicitação da CIPTEA é gratuita e pode ser realizada por meio do programa lançado pelo Governo do Estado. O processo é detalhado no portal oficial (https://www.ma.gov.br/noticias/maranhao-lanca-cartao-de-identificacao-da-pessoa-com-espectro-autista).
Os interessados devem acessar as informações no site para saber sobre a documentação necessária e os locais de atendimento, ou dirigir-se aos pontos indicados para o cadastramento. O Cartão de Identificação da Pessoa com Espectro Autista visa garantir o cumprimento dos direitos previstos na Lei 13.977/2020.
A solicitação da CIPTEA pode ser realizada também de forma digital, diretamente pelo aplicativo Viva/Procon, disponível para download em smartphones com sistemas operacionais Android ou iOS.
O processo é gratuito e prático: basta baixar o aplicativo, preencher os dados solicitados, anexar os documentos necessários em formato digital e aguardar a análise. Após a aprovação, o documento será disponibilizado para o solicitante.
3. Região Centro-Oeste
Distrito Federal:
No Distrito Federal, a emissão da CIPTEA é realizada de forma totalmente digital e gratuita. O processo pode ser acessado por meio do sistema oficial do Governo do DF (https://sistemas.df.gov.br/CADPCD/Login).
Os solicitantes devem criar uma conta no sistema, preencher os dados requeridos, anexar os documentos digitalizados e aguardar a análise. Após a aprovação, o documento será disponibilizado para download em formato PDF.
Goiás: (https://goias.gov.br/social/carteira-de-identificacao-do-autista/)
- Em Goiânia
Na capital Goiânia, os documentos necessários devem ser levados presencialmente à Secretaria de Desenvolvimento Social (Seds), localizada na Praça Cívica, 332, Bloco A, Centro. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h. - No Interior do Estado
Para os residentes do interior de Goiás, o processo pode ser realizado enviando as cópias dos documentos exigidos para o e-mail pcd@goias.gov.br, com o assunto “Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista”.
Após a análise, o solicitante será informado sobre a conclusão do processo e a emissão do documento.
Mato Grosso:
No estado de Mato Grosso, a solicitação da CIPTEA é realizada gratuitamente por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc). O processo pode ser iniciado pelo portal oficial da Setasc (https://www.setasc.mt.gov.br/carteirinha-do-autista).
Mato Grosso do Sul:
No estado de Mato Grosso do Sul, a emissão da CIPTEA é gratuita e totalmente digital. O processo pode ser realizado por meio do portal oficial do Governo do Estado (https://ciptea.ms.gov.br/).
Após a análise e aprovação, a CIPTEA será emitida em formato digital e disponibilizada para download, garantindo um processo rápido e acessível.
4. Região Sudeste
São Paulo:
No estado de São Paulo, a emissão da CIPTEA pode ser feita completamente online. O usuário deve possuir os documentos digitalizados, enviá-los pelo site oficial da Secretaria da Pessoa com Deficiência (https://ciptea.sp.gov.br/), e aguardar a aprovação. Após a análise e aprovação, o documento será disponibilizado em formato PDF para download.
Além disso, há a opção de agendar o atendimento presencial em uma unidade do Poupatempo para realizar o processo de solicitação.
Minas Gerais:
Acessar o Cidadão MG, fazer o login via Gov.br e clicar no menu “Desenvolvimento Social”> “CIPTEA”> “Solicitar CIPTEA” em seguida, preencher todos os campos obrigatórios e anexar os documentos solicitados e enviar a solicitação para análise.
O cidadão será notificado, via e-mail, do resultado da análise da solicitação da emissão da CIPTEA. Um dos possíveis resultados da análise é: – Encerramento do processo: caso a solicitação tenha alguma inconformidade, o analista encerrará o processo e justificará o motivo do encerramento, e quando possível, sinalizará a alteração necessária para ser realizada uma nova solicitação.
Ao ser notificado, via e-mail, do resultado positivo da análise da solicitação, o cidadão deve acessar AQUI e seguir os passos: “Desenvolvimento Social”> “CIPTEA”> “Acompanhar Minhas Solicitações de CIPTEA”> “Emitir CIPTEA”> “Assinar e Emitir CIPTEA” > Digitar o código recebido via SMS no número de celular registrado no cadastro do Gov.br > A Carteira será emitida e pode ser baixada> A Carteira estará disponível nessa tela, e sempre que o cidadão quiser acessá-la e selecionar “Visualizar CIPTEA”.
Rio de Janeiro:
No estado do Rio de Janeiro, não há informações específicas sobre a emissão da CIPTEA em nível estadual. Entretanto, na capital Rio de Janeiro, o processo pode ser realizado de forma digital.
Como Solicitar na Cidade do Rio de Janeiro
1.Acesse o portal Minha Saúde Rio (https://minhasaude.rio).
2.Consulte o manual em PDF com o tutorial detalhado do processo:
Tutorial Carteira Espectro Autista.
3.Preencha o formulário online, envie os documentos exigidos, como:
•RG e CPF da pessoa com TEA;
•Laudo médico com o CID do TEA;
•Comprovante de residência atualizado.
Após o envio, a solicitação será analisada. A CIPTEA será emitida digitalmente, garantindo praticidade para o solicitante.
Espírito Santo:
No estado do Espírito Santo, não há informações disponíveis sobre a emissão da CIPTEA em nível estadual. No entanto, na capital Vitória, o documento pode ser solicitado de forma digital por meio do portal oficial da prefeitura (https://m.vitoria.es.gov.br/semcid/carteira-digital-ciptea).
5. Região Sul
Paraná:
No estado do Paraná, a emissão da CIPTEA é gratuita e pode ser solicitada online ou presencialmente. O processo é gerido pela Secretaria de Justiça, Família e Trabalho, e as informações detalhadas estão disponíveis no portal oficial (https://www.justica.pr.gov.br/servicos/Cidadania/Direitos/Solicitar-a-Carteira-do-Autista-gwoBgeNz).
Para quem prefere o atendimento presencial, é possível realizar o processo nas unidades designadas pela Secretaria de Justiça.
Santa Catarina:
No estado de Santa Catarina, a emissão da CIPTEA é gerida pela Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE) e pode ser solicitada gratuitamente. O processo é descrito no site oficial da FCEE (https://www.fcee.sc.gov.br/informacoes/servicos-fcee/carteira-de-identificacao-do-autista-de-santa-catarina).
Rio Grande do Sul:
No estado do Rio Grande do Sul, a emissão da CIPTEA é gerida pela FADERS Acessibilidade e Inclusão e pode ser realizada gratuitamente. O processo é descrito no site oficial da FADERS (https://www.faders.rs.gov.br/carteira-de-identificacao-da-pessoa-com-transtorno-do-espectro-autista-ciptea).
COMO FAZER A CIPTEA:
- Acessar ESTE LINK
- Preencher o formulário disponível e anexar os seguintes documentos:
- Documento de identidade da pessoa com TEA
- Documento de identidade dos responsáveis legais
- Laudo médico com indicação do código da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID) comprovando o Transtorno do Espectro do Autismo devidamente preenchido e com o nome completo da pessoa com TEA
- Fotografia formato 3×4 da pessoa com TEA
Mais informações pelo telefone 51 3227-5014 ou whats 051984177911
Dicas para Garantir um Processo Rápido
- Verifique a documentação específica exigida no seu estado.
- Priorize canais online, se disponíveis.
- Mantenha o laudo médico atualizado para evitar contratempos.
Conclusão
A emissão da CIPTEA em cada estado brasileiro segue diretrizes gerais, mas é essencial compreender as particularidades do local onde você reside. Esse documento é um passo fundamental para garantir os direitos das pessoas com TEA, promovendo inclusão e acesso a serviços prioritários.
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FAQs sobre a CIPTEA
- Qual o custo para emitir a CIPTEA?
A emissão é totalmente gratuita em todo o Brasil. - É necessário renovar a CIPTEA?
Sim, dependendo do estado, a validade do documento pode variar. Verifique com o órgão emissor. - Quem pode solicitar a CIPTEA?
Pessoas com TEA ou seus representantes legais. - Posso solicitar a CIPTEA online?
Sim, vários estados oferecem esse serviço pela internet. - O laudo médico precisa ser recente?
Sim, geralmente o laudo não pode ter mais de um ano de emissão.
