O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é uma condição do neurodesenvolvimento caracterizada por desafios na interação social, comunicação e comportamentos repetitivos. Embora não seja uma doença e não tenha cura, muitas terapias ajudam a melhorar a qualidade de vida de pessoas autistas. Entre elas, o uso de Canabinoides tem ganhado destaque como uma abordagem complementar.
Neste artigo, exploramos os resultados documentados de estudos, detalhes legais e regulamentações no Brasil para o uso de canabinoides no manejo de sintomas do TEA.
Canabinoides e TEA: Bases científicas
O que são canabinoides?
Os canabinoides são compostos encontrados na planta Cannabis sativa. Entre eles:
•CBD (canabidiol): Não psicoativo, investigado por suas propriedades terapêuticas.
•THC (tetrahidrocanabinol): Psicoativo, responsável pelo efeito “entorpecente”. No Brasil, o THC é restrito e permitido apenas em concentrações mínimas.
O foco terapêutico no TEA recai sobre o CBD devido à sua capacidade de interagir com o sistema endocanabinoide, que regula funções corporais como sono, apetite, humor e respostas ao estresse.
Como o CBD atua no autismo?
Pesquisas sugerem que o CBD ajuda a:
- Regular neurotransmissores no cérebro, como serotonina e dopamina.
- Reduzir inflamações e hiperatividade do sistema nervoso.
- Modificar a resposta ao estresse, promovendo maior equilíbrio emocional.
Resultados documentados: Estudos sobre CBD e autismo
Estudo em Israel
Um estudo pioneiro conduzido em Israel em 2018 analisou 188 crianças e adolescentes com TEA tratados com óleo de CBD (20:1 de CBD:THC). Os resultados foram promissores:
- 80% dos participantes apresentaram melhora na irritabilidade.
- 50% relataram progresso na comunicação social.
- Redução significativa em comportamentos repetitivos e crises de autolesão.
Acesse o estudo completo aqui: (Real life Experience of Medical Cannabis Treatment in Autism: Analysis of Safety and Efficacy).
Revisão no Frontiers in Pharmacology
Uma revisão publicada em 2020 avaliou os efeitos do CBD no manejo do TEA. Os resultados apontaram:
- Melhor controle de crises agressivas.
- Redução de ansiedade e melhora do sono.
- Necessidade de estudos mais amplos para determinar dosagens seguras e eficazes.
Estudos adicionais em andamento
Pesquisas mais recentes continuam explorando o papel do CBD em aliviar sintomas associados ao TEA. Muitos estudos estão em andamento nos EUA, Europa e Brasil, com foco na interação do CBD com o sistema endocanabinoide.
Legislação brasileira sobre canabinoides
O Brasil tem avançado na regulamentação do uso medicinal de canabinoides, mas o acesso ainda apresenta desafios.
Histórico e avanços legais
- 2015: A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) autorizou pela primeira vez a importação de produtos à base de CBD, mediante prescrição médica.
- 2020: A ANVISA regulamentou a produção e comercialização de produtos de cannabis em farmácias, como o Canabidiol Prati-Donaduzzi, fabricado nacionalmente.
- 2023: A aprovação de medicamentos à base de cannabis continuou a expandir, mas com restrições ao THC.
Como obter tratamento no Brasil?
- Receita médica especial: O tratamento só pode ser prescrito por médicos, geralmente em casos resistentes a terapias convencionais.
- Autorização da ANVISA: Pacientes devem solicitar permissão para importação, enviando a prescrição e laudo médico.
- Cobertura pelo SUS e planos de saúde:
- Judicialização: Muitas famílias recorrem à Justiça para obter o tratamento gratuitamente, com base na Lei nº 12.764/2012 (Lei Berenice Piana).
- Tribunais frequentemente concedem acesso ao tratamento pelo Sistema Único de Saúde (SUS) ou planos privados.
Considerações éticas e desafios
Apesar dos avanços, há questões a serem resolvidas:
- Custos elevados: Muitos medicamentos com CBD ainda são caros, dificultando o acesso para famílias de baixa renda.
- Falta de padronização: As concentrações e formas de uso variam, dificultando o acompanhamento médico.
- Estigma social: O uso de cannabis, mesmo para fins medicinais, ainda enfrenta preconceito.
Orientações para famílias e cuidadores
Antes de iniciar um tratamento com CBD para uma pessoa autista, é essencial:
- Consultar um médico especialista.
- Verificar a procedência do produto, optando por marcas regulamentadas pela ANVISA.
- Acompanhar de perto possíveis efeitos colaterais, como sonolência, náusea ou alterações no apetite.
Conclusão
O canabidiol representa uma ferramenta complementar valiosa para o manejo de sintomas associados ao TEA, como ansiedade, distúrbios do sono e irritabilidade. No Brasil, a legislação tem progredido, permitindo maior acesso a esses tratamentos. Entretanto, mais estudos e ações são necessários para garantir segurança, eficácia e acessibilidade a todas as famílias que buscam essa alternativa.
