A Lei n° 5.976, sancionada em 8 de janeiro de 2025, estabelece a validade indeterminada dos laudos médico-periciais para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e deficiências permanentes, eliminando a necessidade de renovações periódicas e reconhecendo a estabilidade das condições dessas pessoas, sendo um avanço importante na luta pelos direitos das pessoas com deficiência, com a deputada Cláudia de Jesus como uma das principais responsáveis pela sua aprovação.
A nova lei sancionada em Rondônia traz uma grande conquista para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras deficiências permanentes. A Lei n° 5.976, aprovada em 8 de janeiro de 2025, garante a validade indeterminada dos laudos médico-periciais, aliviando a burocracia e respeitando as condições irreversíveis dessas pessoas.
Avanços da Lei para Pessoas com TEA e Deficiências Permanentes
A nova Lei n° 5.976 representa um avanço significativo na luta pelos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras deficiências permanentes. Ao garantir a validade indeterminada dos laudos médico-periciais, a legislação elimina a necessidade de renovações periódicas, o que era uma fonte constante de estresse e burocracia para muitas famílias.
Antes da aprovação dessa lei, as famílias enfrentavam o desgaste emocional e financeiro de ter que renovar os laudos, mesmo quando as condições eram irreversíveis. Agora, com a nova legislação, elas podem focar em cuidar de seus entes queridos sem a pressão de prazos e requisitos burocráticos.
Além disso, a lei é um reconhecimento oficial da estabilidade dessas condições. Isso não apenas alivia a carga sobre os beneficiários, mas também enfatiza a importância de respeitar a realidade vivida por aqueles que convivem com o autismo e deficiências permanentes.
O papel da deputada Cláudia de Jesus foi fundamental para a elaboração e aprovação dessa lei. Sua atuação na Assembleia Legislativa de Rondônia reflete um comprometimento com pautas sociais relevantes, mostrando que a defesa dos direitos das pessoas com deficiência é uma prioridade em sua agenda política. Essa conquista é um exemplo de como a legislação pode promover mudanças positivas na vida das pessoas e suas famílias.
Conclusão
A aprovação da Lei n° 5.976 é um marco importante para as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e deficiências permanentes.
Ao garantir a validade indeterminada dos laudos médico-periciais, a legislação não apenas reduz a burocracia, mas também reconhece a estabilidade das condições enfrentadas por essas pessoas.
Essa mudança permite que famílias e indivíduos concentrem seus esforços em aspectos mais relevantes de suas vidas, sem a pressão de renovações constantes.
Além disso, a atuação da deputada Cláudia de Jesus destaca a importância de um legislativo sensível às necessidades da sociedade.
Essa lei é um passo significativo na luta pelos direitos das pessoas com deficiência, mostrando que é possível construir um futuro mais inclusivo e respeitoso.
