Justiça condena Unimed após suspensão de terapias por falha na biometria em MT

A Vara Única de Poconé (MT) manteve a condenação da Unimed Cuiabá ao pagamento de R$ 5 mil por danos morais após a operadora suspender os atendimentos terapêuticos de uma criança de cinco anos diagnosticada com autismo severo. A interrupção do tratamento ocorreu devido a falhas no sistema de biometria cadastral adotado pela empresa.

A decisão foi proferida pela juíza Katia Rodrigues Oliveira e publicada no Diário da Justiça Eletrônico do Estado. A criança, que é não verbal e apresenta hipersensibilidade tátil, possuía indicação médica para 14 horas semanais de intervenções multiprofissionais: oito horas de psicoterapia pelo método ABA, três horas de fonoaudiologia e três horas de terapia ocupacional. As sessões foram bloqueadas a partir de novembro de 2025.

Falha cadastral e alegações da operadora

De acordo com os autos do processo, a mãe do paciente procurou a operadora em diversas ocasiões para regularizar a identificação biométrica da criança, mas não obteve solução técnica. Documentos anexados à ação indicaram registros de atendimentos lançados com quantidade zero e sem cobrança, comprovando que a assistência terapêutica deixou de ser fornecida pela clínica credenciada.

Em sua defesa, a Unimed Cuiabá sustentou que a biometria integra os procedimentos regulares de auditoria e controle de atendimentos do plano. A empresa atribuiu a responsabilidade pela paralisação à clínica prestadora do serviço e argumentou que a mera negativa administrativa de cobertura não configuraria dano moral passível de indenização.

Entendimento da Justiça

A magistrada rejeitou os argumentos da operadora, fixando que ferramentas administrativas e procedimentos de fiscalização interna não podem se sobrepor à continuidade de assistência médica essencial. Na fundamentação, a juíza destacou que o impasse burocrático gerou risco de regressão funcional e prejuízos ao desenvolvimento cognitivo e comportamental do paciente.

A decisão concluiu que a descontinuidade de tratamento multidisciplinar intensivo ultrapassa a esfera de mero descumprimento contratual, mantendo a obrigação de cobertura e a indenização por danos morais imposta à cooperativa médica.